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O aumento do IVA e as Energias Renováveis

Paulo Marques                                                               Marta Lopes

De acordo com o Orçamento Geral do Estado, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2012, a taxa de IVA a aplicar a todos os equipamentos que estiverem ligados às Energias Renováveis (ER), como painéis solares, bombas de calor para AQS (Águas Quentes Sanitárias) e aquecimento ambiente, equipamentos de biomassa, como recuperadores de calor, caldeiras para aquecimento central, salamandras a lenha ou pellets, fogões a lenha, passa se 13 para 23%, o que coloca estes equipamentos no mesmo patamar que qualquer outro eletrodoméstico.

O aumento do IVA nas ER aparece em 2012 a par das alterações dos tarifários. Prevê-se, portanto, uma redução nos investimentos em ER, não só pelo aumento dos custos dos equipamentos e da montagem dos mesmos, como pela redução da oferta no que diz respeito, por exemplo, à microgeração, oferta essa que será inferior à procura.
É que apesar dos incentivos aos particulares terem sido reduzidos, em face da redução do preço dos materiais e dos equipamentos os fatores equilibram-se. Ainda assim, a Associação
Portuguesa da Indústria Solar (APISOLAR) prevê uma contração de 60% do volume de mercado da microgeração em relação a 2011.
Maria João Rodrigues, Presidente da APISOLAR, afirma que as metas estabelecidas são excessivas e preocupantes. A Portaria nº 285/2011 revê em baixa as quotas e as tarifas aplicáveis aos regimes de micro e mini-produção em 2012. Serão, portanto, menos os micro e os mini-produtores, com a agravante de beneficiarem de uma menor tarifa bonificada na venda de eletricidade renovável produzida e entregue à rede elétrica pública. Por outro lado, os consumidores já estão a pagar a eletricidade e o gás natural mais caro desde 1 de outubro de 2011, devido ao aumento do IVA de 6 para 23% nessas formas de energia, ao que acresce um outro aumento de 4% desde o início de janeiro. Este valor fica muito aquém das recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a qual propunha um aumento geral de 30% na eletricidade ao consumidor final para estar mais de acordo com a perspetiva do aumento em 25% do custo médio de aquisição de energia elétrica no Mercado Ibérico de Eletricidade. E isto em virtude do aumento do custo das matérias-primas, da produção de energia, desde as renováveis à cogeração, assim como o equilíbrio contratual (compensações financeiras que a EDP recebe pelas barragens e pela Central a carvão de Sines) ou as rendas entregues aos municípios.
Mas o atual Governo decidiu não aumentar a eletricidade nesse montante, embora a tendência seja caminhar para um valor (dito real) próximo desse nos próximos anos.
Também a Associação de Energias Renováveis (APREN) se mostra preocupada com o aumento do IVA nas ER, uma vez que este aumento não pode estar relacionado com as flutuações dos preços das matérias-primas (petróleo e carvão) nos mercados internacionais. Ainda assim, e no que respeita ao setor solar, Maria João Rodrigues acredita que “o setor conseguirá responder positivamente às tarifas estabelecidas para 2012 já que se espera uma quebra significativa de preços dos componentes de sistema, em particular dos painéis solares fotovoltaicos, face ao contexto mundial de excesso de oferta”. Algo que preocupa, no entanto, as empresas nacionais, pois a APISOLAR estima que 40 a 50% dos painéis solares fotovoltaicos instalados em 2011 sejam de fabrico nacional.

Opinião do Aluno

O aumento do IVA no que toca às Energias Renováveis pode considerar-se no mínimo preocupante e inquietante, pois irá incidir sobre um conjunto de fatores bastante precisos. Todos os equipamentos ligados às Energias Renováveis veem o seu valor a ser aumentado, tendo como agravante a atualização dos preços, com os olhos postos na inflação. Além disso, não podemos esquecer os cortes realizados nos benefícios fiscais, que tiveram o seu início neste mesmo ano decorrente.
Assim como num acordo, é preciso que ambos os lados sejam cooperativos e ajustem as suas posturas, não podemos presumir um aumento por parte da utilização das Energias, quando os preços que estas envolvem tornam-se economicamente excessivos. Como consequência, a procura por parte das Energias, vai sofrer um decréscimo acentuado. Primeiramente, devido a um aumento do IVA, e de um corte nos benefícios fiscais, seguido de um investimento inicial dispendioso para os consumidores, e uma anulação do crédito bonificado para as energias renováveis.
Presentemente, os interessados na utilização das Energias, veem-se obrigados a recorrer a créditos pessoais, com taxas adequadas, disponibilizados por várias instituições financeiras, na esperança de conseguirem encontrar soluções vantajosas de créditos. Tal situação é no mínimo lamentável e desprezível, tendo em conta os benefícios que ocorreram nos últimos anos.

 

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